A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 23 de junho de 2026 dois projetos de lei que preveem repasses diretos de recursos aos Conselhos Tutelares e a criação da Política Distrital de Residência Multiprofissional em Saúde, mas a medida chega tarde diante de anos de entraves burocráticos que prejudicam o atendimento à população vulnerável e ao sistema público de saúde.
Conselhos tutelares sofrem com burocracia crônica
O deputado Jorge Vianna (PSD) é o autor das propostas, que agora seguem para análise de outras comissões. Durante a reunião, parlamentares reconheceram que os Conselhos Tutelares do Distrito Federal enfrentam dificuldades recorrentes para acessar verbas necessárias ao seu funcionamento diário, o que compromete a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.
Essa é uma demanda antiga dos Conselhos Tutelares, que muitas vezes enfrentam dificuldades burocráticas para acessar os recursos necessários para o seu funcionamento
Eduardo Pedrosa
Formação de profissionais de saúde revela lacunas persistentes
O segundo projeto busca qualificar o atendimento no SUS por meio de residência multiprofissional, integrando diferentes áreas do conhecimento. Ainda assim, a dependência de tramitações lentas nas comissões reforça a sensação de que a população continua a pagar o preço da ineficiência administrativa no Distrito Federal.
A residência multiprofissional é fundamental para integrar diferentes áreas do conhecimento e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS no DF
Gabriel Magno
Deputados como Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Gabriel Magno (PT) elogiaram as iniciativas, mas alertaram que a autonomia financeira dos conselhos e a capacitação de profissionais de saúde dependem de execução efetiva além da aprovação inicial.
