Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal expõe a grave precariedade enfrentada pelos feirantes do DF, que frequentemente trabalham sem acesso básico a banheiros, água potável e energia elétrica, além de sofrerem cobranças abusivas e discriminação. A proposta do deputado Joaquim Roriz Neto (PL) visa impor condições mínimas de trabalho, mas revela o descaso histórico do poder público com esses profissionais em situação de vulnerabilidade.
Condições precárias expostas pela proposta
A iniciativa prevê ainda proteção contra discriminação, proibição de cobranças abusivas e espaço para armazenamento de mercadorias. Muitos feirantes operam sem essas garantias básicas, o que compromete sua dignidade e a qualidade dos produtos frescos entregues à população do Distrito Federal. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças já emitiu parecer favorável, e o texto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Fiscalização e sanções pelo governo
O Governo do Distrito Federal será responsável pela fiscalização, com aplicação de sanções em caso de descumprimento. A medida busca corrigir falhas estruturais que deixam os trabalhadores expostos a riscos diários, mas depende de implementação efetiva para gerar mudanças reais. Especialistas alertam que, sem recursos adequados, as regras podem permanecer no papel.
É fundamental garantir dignidade e condições básicas para quem trabalha nas feiras, muitas vezes em situação de vulnerabilidade
Joaquim Roriz Neto
Outra declaração do parlamentar reforça a intenção de valorizar esses profissionais. A proposta surge em meio a relatos constantes de dificuldades enfrentadas nas feiras, evidenciando a necessidade urgente de políticas que protejam quem sustenta parte da economia local.
